Depois de tantas discussões e votações enfim a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entenda o que é e por que implementar a LGPD:
A LGPD regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade, estabelecendo novos parâmetros para o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, garantindo a segurança e a privacidade dos usuários.
A lei estabelece as diretrizes que devem ser seguidas para realização do tratamento de dados, bem como, apresenta os direitos dos usuários, as penalidades impostas àqueles que infringirem as regras, entre outras premissas.
Com a vigência da LGPD, os usuários terão o direito de saber de forma transparente tudo o que é feito com seus dados pessoais. Porém, importante ressaltar que as punições relacionadas ao descumprimento da LGPD somente entrarão em vigor a partir de agosto de 2021.
Esse detalhe vem fazendo com que as empresas acabem adiando a implementação da LGPD. Mas fica o questionamento: Nesse momento, a falta de implementação não é arriscada?
A resposta é: SIM! A falta de implementação é muito arriscada!
As penalidades administrativas da LGPD ainda não estão em vigor, porém, existe um grande risco de as empresas que não estiverem adequadas à LGPD sofrerem prejuízos decorrentes de ações judiciais relacionadas a dados pessoais.
É isso mesmo! Caso uma empresa realize o tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD, o titular poderá ingressar com uma ação de indenização por danos morais. Ou seja, os riscos não são apenas aqueles relacionados às penalidades impostas na Lei, mas também com relação às ações judiciais decorrentes da falta de implementação da LGPD.
Portanto, faz-se necessária e urgente a adequação das empresas com relação às regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O trabalho não é fácil, o processo é gradativo e a lei está em vigor, portanto, comece imediatamente. Procure empresas e profissionais capacitados para implementar a LGPD em sua empresa.
E lembre-se: não importa se você é grande ou pequena empresa. Se você usa dados pessoais, você vai precisar de um plano de implementação.
Então, comece agora mesmo!
Conheça como a Risk Platform pode lhe auxiliar nesse processo.